Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O RACISMO NOS MEIOS ESPORTIVOS NO ESTADO, ESPECIALMENTE NO FUTEBOL.
Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT) e DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE CULTURA PARA DEBATER A PRODUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVROS EM BRAILLE E A PRODUÇÃO EM MÍDIA COM VOZ E VÍDEO EM LIBRAS, COM AUDIODESCRIÇÃO, EM EVENTOS CULTURAIS, MUSEUS, BIBLIOTECAS E DEMAIS LOCAIS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER A IMPLEMENTAÇÃO DA RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO EM RELAÇÃO AO NÚMERO TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA NOS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ADAPTADAS AO CONCEITO DE DESENHO UNIVERSAL.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT) e DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER A ATUAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NA ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E AS MEDIDAS PARA APRIMORAR A POLÍTICA, TAIS COMO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - E A AMPLIAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS, DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE "CENTROS DIA DE REFERÊNCIA" E "RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS".
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT) e DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER OS AVANÇOS OBTIDOS E AS DEMANDAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE URBANA, ARQUITETÔNICA E COMUNICACIONAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE USO PÚBLICO EM TODO O ESTADO, BEM COMO SUA FISCALIZAÇÃO.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DEBATER A CRIAÇÃO E O FOMENTO, NO ESTADO, DE NÚCLEOS DE PARADESPORTO E CENTROS DE REFERÊNCIA PARAOLÍMPICA, COM A CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO TREINAMENTO DAS PRÁTICAS PARADESPORTIVAS, BEM COMO AS AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA ESTIMULAR E ORIENTAR AS ATIVIDADES DE LAZER DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT) e DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA, ATITUDINAL E PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO; BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES, MONITORES E DE TODA EQUIPE ESCOLAR; ALÉM DA GARANTIA DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, QUANDO NECESSÁRIO, NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PREVISTA NA SEÇÃO II - EDUCAÇÃO ESPECIAL, DO CAPÍTULO II, DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 7 10, DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT) e DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER O PLANO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - MINAS INCLUI -, LANÇADO EM 24 6 2013 PELO DECRETO N° 46 264, QUE TEM COMO FINALIDADE PROMOVER, POR MEIO DE PROGRAMAS E AÇÕES, E DA INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS, O EXERCÍCIO PLENO E EQUITATIVO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT) e DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA APRESENTAR E DIVULGAR O "SISTEMA DE SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA E MEIOS DE TRANSPORTE - DPS2000 -, QUE PERMITE QUE O PASSAGEIRO COM DEFICIÊNCIA (ESPECIALMENTE DEFICIÊNCIA VISUAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA) POSSA, ATRAVÉS DE UM TRANSMISSOR DE RÁDIO-FREQUÊNCIA PORTÁTIL, SOLICITAR EMBARQUE AUTONOMAMENTE NA LINHA DE ÔNIBUS DESEJADA, DESDE QUE OS VEÍCULOS DESTA LINHA ESTEJAM EQUIPADOS COM O APARELHO RECEPTOR DO SISTEMA.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO; A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 8 213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE OBRIGAM A RESERVA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DESTAS PESSOAS; BEM COMO A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA A SUA INCLUSÃO E PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, TENDO EM VISTA QUE 2013 FOI DECLARADO O "ANO IBERO-AMERICANO PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO".
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: APROVADO
